Termo de Ajustamento determina horário para paredões de som no Umarizal Fest 2015

Paredões de som no Umarizal Fest 2015 somente serão permitidos no horário das 16hs às 22hs. É o que determina o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado pelos organizadores do evento e o Ministério Púbico do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da comarca de Umarizal. O termo foi lido em primeira mão na tarde dessa segunda-feira, 27, no Programa Evidência, pela FM Fraternidade 104,9.

O ajuste está na Clausula Sétima do termo. A permissão do som e a fiscalização da utilização dos equipamentos ficará a cargo dos proprietários de bares e estabelecimentos.

O termo de compromisso ainda traz outros ajustes em ralação a poluição sonora e os horários do evento. Na sexta, 01, e no sábado, 02, de Umarizal Fest o evento deverá ter início ás 23hs e se encerrar às 4hs do dia posterior. Já no domingo, 03, o evento também deve começar às 23hs e o encerramento deve se dá às 3hs da segunda-feira, 04.

“O horário de encerramento supra implica cessação de emissões sonoras, quer através de bandas, quer através de qualquer outro aparelho sonoro sob responsabilidade direta dos compromitentes ou seus prepostos”, diz a Cláusula Segunda do Termo.

A clausula determina ainda que a organização do evento fica obrigada a acionar a Policia Militar para coibir qualquer caso de poluição sonora, antes ou após os horários estabelecidos.

“Ressaltando-se que cópia deste termo será entregue à Equipe de Policia Civil desta Comarca e da respectiva Policia Militar para adoção das medidas legais que se fizerem necessárias em decorrência da configuração de ilícitos penais, decorrentes do descumprimento desde Termo de Ajustamento de Conduta”, destaca a Clausula Segunda.

Uzl em Fotos - O Retrato da Notícia - FM Fraternidade 104,9