Ministério Público requer reforma de escola pública em Umarizal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Justiça condene o Estado do Rio Grande do Norte a realizar obras de reparos na Escola Estadual Paulo Abílio, localizada em Umarizal. Na ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, a Promotoria de Justiça requer ainda que caso o demandado não disponha de recursos financeiros suficientes, que seja remanejada verba da publicidade institucional do Estado para ser aplicada na recuperação da unidade escolar.

O MPRN também pede que seja imposta multa diária no valor de R$ 10.000,00 em desfavor do Erário Público Estadual e R$ 1.000,00 em face da Secretária de Estado da Educação e Cultura, Betânia Leite Ramalho, ou quem vier lhe suceder no curso da ação, que deverá ser revertida em favor do Fundo de que cuida o artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública.

O Ministério Público Estadual vem investigando e tentando solucionar, extrajudicialmente, as irregularidades na estrutura física da Escola Estadual Paulo Abílio, cuja situação encontra-se precária desde o ano de 2011.

Segundo relatos colhidos pela Promotoria, a escola funciona desde 1997 e, da época de sua fundação, pouco ou quase nenhuma reforma foi realizada, ocasionando grave deterioração do imóvel, e colocando a integridade física e segurança dos alunos em risco. Essa realidade prejudica mais de 150 estudantes, fora professores e funcionários.

Teto comprometido, ausência de energia elétrica em parte do estabelecimento, salas sem ventilação e luz, quatro (dos seis banheiros) impossibilitados de uso por causa do esgoto e da encanação de água danificados, formação de formigueiros no piso de quase todas as salas e rachaduras na parede da sala de reuniões, são alguns dos problemas encontrados na estrutura física do prédio da escola. Com o período de chuvas, a situação agravou-se e resultou na queda do teto de gesso nos corredores e a desativação da caixa d'água.

Em função dos problemas, por mais de uma vez as aulas passaram a ser ministradas em locais diversos. A diretoria chegou a transferir os alunos para três locais diferentes, como forma de não perderem o ano letivo. A decisão foi informada à 14ª Dired e à Secretaria Estadual de Educação que, no entanto, não tomaram nenhuma medida para que os alunos tenham um local adequado para assistir as aulas.

A Promotoria de Justiça de Umarizal, inclusive, recebeu informações de que os alunos estão tendo dificuldade no aprendizado, em decorrência da situação precária em que se encontram.

Apesar de atualmente as crianças estarem em uma residência adaptada com a melhor estrutura existente na cidade para comportá-los ainda permanece a carência de espaço físico para atendimento básico dos alunos, o que prejudica o bem-estar e o aprendizado.

Em agosto, o Núcleo de Apoio Técnico Especializado do MPRN (Nate) emitiu relatório após inspecionar a escola e constatou diversas irregularidades, quais sejam: processo elevado de deterioração da estrutura, em decorrência da ausência de reformas e da existência de colônias de cupins, oferecendo risco à sua estabilidade; identificação de infiltração na cobertura em decorrência das goteiras; utilização de troncos de madeira para sustentação do teto de gesso; portas e janelas com sinais de arrombamento; sistema hidráulico em colapso, existência de vazamentos; instalações sanitárias com tubulações e equipamentos sanitários comprometidos e sem condições de uso; caixas de inspeção e sistema de fossa e sumidouro com risco iminente de queda das tampas e existência de afundamento de solo nas laterais externas; instalações elétricas comprometidas e sem segurança, com locais em que não há energia em razão da ocorrência de curto-circuitos e à falência do sistema elétrico; desplacamento da estrutura em concreto armado (pilares e vigas) e perda de seção do aço em pontos específicos; reservatórios de água com sistemas de impermeabilização, estrutural e hidráulico, falidos; urbanização em torno do prédio encontra-se em estado avançado de abandono.

Do site do MPRN.